Política de Privacidade do 5xpg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação do 5xpg, com plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://5xpg.win.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, garantindo que todas as operações de tratamento estejam em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal oficial: [email protected].

O 5xpg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de uso da plataforma. Abaixo estão descritos os tipos de dados coletados e as respectivas situações em que a coleta ocorre:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou outro documento oficial, quando solicitado para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito/débito;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, respostas a pesquisas de satisfação e demais interações com a equipe da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com elementos da plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta política.

2.3 Dados de terceiros e fontes externas

Em determinadas situações, o 5xpg pode receber dados do Usuário provenientes de terceiros autorizados, como bureaus de crédito para verificação de identidade, provedores de pagamento para confirmação de transações e bases de dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro mantidas por entidades regulatórias.

Os dados pessoais coletados pelo 5xpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos, registro de apostas e gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+ anos), prevenir o uso da plataforma por menores de idade e cumprir exigências regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, cumprimento de determinações judiciais e administrativas, e adequação às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte técnico e processos de resolução de disputas;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus, novidades da plataforma e comunicações relevantes, sempre com possibilidade de opt-out;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de métricas de uso, identificação de erros, testes A/B e aperfeiçoamento da experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problemas com o jogo, com o objetivo de oferecer suporte proativo ao Usuário.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5xpg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados opcionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e realizar apostas na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações judiciais e atendimento às normas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para fins de jogo responsável e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário.

O 5xpg não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com os controles e salvaguardas adequados:

5.1 Prestadores de serviços (operadores de dados)

Empresas contratadas pelo 5xpg para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, bureaus de verificação de identidade e ferramentas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam estritamente sob as instruções do 5xpg e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

5.2 Provedores de jogos

Dados mínimos necessários podem ser compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) exclusivamente para fins de disponibilização dos jogos contratados, prevenção a fraudes e cumprimento de requisitos de licenciamento dos próprios provedores.

5.3 Autoridades públicas e regulatórias

O 5xpg está obrigado por lei a atender requisições de autoridades públicas competentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, o COAF, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quando devidamente fundamentadas em lei.

5.4 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade. Os Usuários serão notificados previamente sobre qualquer mudança dessa natureza.

O 5xpg utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar métricas de uso. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação, segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, como páginas mais acessadas, tempo de sessão e origem do tráfego. Os dados são agregados e anonimizados, não permitindo a identificação individual. A ativação desses cookies depende do seu consentimento.

6.3 Cookies funcionais

Permitem lembrar preferências do Usuário, como configurações de exibição, idioma selecionado e histórico de jogos favoritos, proporcionando uma experiência mais personalizada nas sessões subsequentes.

6.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Para orientações específicas sobre como desativar cookies em diferentes navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma.

O 5xpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 5xpg é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos Usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos ambientes de produção;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

O 5xpg retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da regulamentação de apostas e normas anti-lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, em conformidade com a legislação fiscal e as normas do COAF;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações com o suporte: armazenadas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, por meio de técnicas que impeçam sua recuperação, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 5xpg está comprometido em honrar todos esses direitos de forma ágil e transparente. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Todas as solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme recomendação da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, com prévia comunicação ao titular. O exercício de direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura em nuvem e dos sistemas dos provedores de jogos internacionais.

O 5xpg garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, ou seja: exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam e exijam o cumprimento dos princípios de proteção de dados previstos na lei brasileira.

Os serviços do 5xpg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas para impedir o cadastro e o acesso de menores.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o 5xpg confirma a maioridade de todos os Usuários antes de liberar o acesso completo à plataforma. O fornecimento de informações falsas sobre a data de nascimento com o objetivo de burlar essa verificação constitui violação grave dos Termos e Condições e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de quaisquer valores eventualmente depositados, além de poder configurar ilícito civil ou penal.

Se o 5xpg identificar que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para excluir essas informações de seus sistemas e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores criaram uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 5xpg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas pela plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes nesta política, o 5xpg adotará as seguintes medidas de notificação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação clara da data de vigência da nova versão;
• Envio de notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data de vigência, quando as alterações forem consideradas materialmente relevantes;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma durante o período de transição, quando aplicável.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da nova versão da Política de Privacidade será interpretada como aceite tácito das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados antes da data de vigência, entrando em contato com o suporte.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar um incidente de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 5xpg pelos canais abaixo:

• E-mail do suporte geral: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal oficial do 5xpg para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares de dados pessoais, conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O DPO atua de forma independente e tem como função principal zelar pelo cumprimento das normas de proteção de dados dentro da organização.